O Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) tem gerado impactos ambientais expressivos desde seu lançamento em 2002. Em Unidades de Conservação (UCs) apoiadas pelo programa, o desmatamento foi reduzido de 9% a 39% em comparação com outras UCs na Amazônia, de acordo com dados de 2023 publicados no estudo “Contribuição do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia para a Conservação Florestas”, na revista Science Direct. Essa conquista reflete o compromisso do programa com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável.

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e com gestão financeira do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), o ARPA conta com o apoio de doadores privados e de agências bilaterais e multilaterais. O programa já ou por duas fases e atualmente está na terceira fase, denominada “Fundo de Transição”. Hoje, o ARPA protege aproximadamente 62,5 milhões de hectares — 15% da Amazônia brasileira — e transformou-se em um modelo de sucesso replicado em países como Colômbia, Moçambique e Butão.

Desde seu início, o ARPA promoveu a conservação da biodiversidade, reduziu as emissões de carbono e trouxe melhorias significativas para as condições de vida das comunidades locais. Mais de 37 mil famílias foram diretamente beneficiadas, e 1,5 mil servidores — 47% mulheres — foram capacitados. Entre 2008 e 2020, o programa evitou a emissão de CO₂ em volumes equivalentes ao total das emissões da aviação doméstica dos Estados Unidos em 2020.

O impacto regional também é significativo: mais de R$167 milhões foram gastos localmente entre 2014 e 2024, contribuindo diretamente para a geração de renda nas comunidades locais. O ARPA também contou com a parceria de nove órgãos gestores federais e estaduais e mobilizou 10 mil prestadores de serviços locais para apoiar as atividades nas UCs. O ARPA se destaca pela integração de saberes científicos e tradicionais na gestão dos territórios e conservação da biodiversidade.. O programa também apoia iniciativas como o Monitora (ICMBio), que realiza o monitoramento da biodiversidade nas UCs, promovendo a participação ativa das comunidades locais.

Para Rosa Lemos de Sá, Secretária-geral do FUNBIO, o programa consolidou-se como um exemplo de sucesso de longo prazo. “Pouco mais de duas décadas após o lançamento, o ARPA é hoje um exemplo de programa de longo prazo reconhecido pelos resultados efetivos e mensuráveis no apoio a unidades de conservação na Amazônia. O programa é modelo para iniciativas similares não apenas nas Américas, como também na África e na Ásia. Desde o início, a iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, apoiada por doadores nacionais e internacionais, tem o FUNBIO como gestor financeiro e, para nós, é uma honra contribuir para o avanço e a consolidação do ARPA”, afirma.

Inovação

Ao longo dos anos, o ARPA tem desenvolvido e impulsionado diversas ferramentas e instrumentos de gestão, como o Mapa de Áreas Prioritárias para Conservação, a FAUC (Ferramenta de Avaliação das Unidades de Conservação) e a modelagem de custos para investimentos nas UCs. Também foram implementados mecanismos financeiros inovadores e o RPPAM (Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management), que avalia a efetividade da gestão das áreas protegidas. Essas iniciativas, além de fortalecerem a gestão ambiental, tornam o processo de execução de recursos mais ágil e eficiente, garantindo maior impacto na preservação e na redução das emissões de carbono.

José Alentejano, presidente do Comitê do do Fundo de Transição, destaca a resiliência do programa e o compromisso dos parceiros. “O ARPA mostrou-se resiliente em mais de 20 anos, entregando resultados cientificamente comprovados na conservação da biodiversidade e na redução do desmatamento, refletindo uma governança sólida com participação ativa dos doadores e uma operacionalização eficiente, fruto do trabalho conjunto do FUNBIO, MMA, ICMBio e órgãos gestores estaduais.”

O Fundo de Transição, elemento central para a sustentabilidade financeira das áreas protegidas até 2039, conta com o engajamento contínuo dos doadores. Segundo Alentejano, “desenvolver mecanismos financeiros inovadores para substituir o fundo de transição no longo prazo é uma das prioridades do Comitê do Fundo de Transição, com representantes dos doadores e do governo”.

Para Alentejano, o ARPA se diferencia por sua escala e eficácia. “O ARPA apoiou a criação ou consolidação de 120 UCs que somam mais de 62 milhões de hectares. UCs são reconhecidas como barreiras eficazes contra o desmatamento. Além disso, permitiram uma redução de desmatamento de 9% a 39% em comparação a outras áreas da Amazônia,” destaca. “Em muitas ocasiões, e principalmente nas visitas a campo, diversos doadores elogiaram o programa e destacaram as contribuições do ARPA para a conservação da Amazônia e para a melhoria das condições de vida das comunidades nas RESEX, RDS e no entorno das unidades de proteção integral apoiadas pelo ARPA. O mais significativo talvez tenha sido o entusiasmo com que os principais doadores acolheram e se engajaram na iniciativa de ampliar o programa”, afirma Alentejano.

O ARPA – Áreas Protegidas da Amazônia é um projeto do Governo do Brasil, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e tem o FUNBIO como gestor e executor financeiro. É financiado com recursos de doadores internacionais e nacionais, entre eles o governo da Alemanha por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha (KfW), o Global Environment Facility (GEF) por meio do Banco Mundial, a Fundação Gordon and Betty Moore, a Anglo American e o WWF.